segunda-feira, 8 de julho de 2013

SOBERANIA VIRTUAL - Considerações Gerais

EUA TEM CONTROLE TOTAL SOBRE INFORMAÇÕES QUE TRANSITAM PELA INTERNET, GRAMPOS VIRTUAIS E TELEFÔNICOS...


"A informação foi dada pelo jornalista americano Glen Greenwald em entrevista ao Fantástico deste domingo (7). Glen Greenwald vem revelando detalhes dos programas de vigilância americanos. Ele esteve em contato com o ex-agente da CIA e ex-colaborador da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden." (grifei - fonte G1)  Clique aqui para ver reportagem do fantástico.


O ser humano sabe que nunca atingirá a perfeição, mas a sua grandeza – e sua angústia existencial – estão em nunca desistir da tentativa. - J. W. GOETHE


 Por toda a história, se viu a luta do homem buscando sua independência, sua  dignidade, e por conseguinte sua soberania. Podemos dizer, sem nos atermos nesse ponto, a balizas jurídicas, que existem "várias soberanias" que popularmente no dia-dia chamamos de independência. Essa soberania de fato sofre limitações em todos os planos, isso porque há balizas mínimas, que não decorrem basicamente do Direito, mas da sobrevivência e convivência em sociedade. 


A declaração universal dos direitos humanos é sem dúvidas uma dessas balizas de sobrevivência. Daí, há de se concluir, que em casos extremos a soberania pode  ser mitigada ou relativizada.   A velha história de poder fazer as coisas sem dar satisfações a ninguém, ficou para traz, já se via isso quando a escravidão tornou-se um ato de vergonha para o país que a praticasse. Também será em breve um motivo de vergonha internacional o país que seguir poluindo e contaminando o espaço de todos. 


Todos os dias, buscamos a soberania, se levarmos em conta que soberania é o exercício do comando de nossas vidas sem a submissão à ninguém, sem dúvidas buscamos soberania. Em verdade, por termos uma sociedade mundial e ao mesmo tempo local, essa soberania passa a ter novos contornos, as antes vejamos o significado de soberania:


Para o dicionário Aurélio:


"Autoridade suprema; poder soberano. / Autoridade de um soberano. / Poder político, de que dispõe o Estado, de exercer o comando e o controle, sem submissão aos interesses de outro Estado"


 Feito esses apontamentos,  há de se denotar que por vivermos num mundo em termos culturais, sociais, econômicos, e de direito cada vez mais próximos, de ligações estreitas. Onde se busca garantir o mínimo de convivência pacifica,  fator que se tornou imperativo nas relações sociais. Essas garantias mínimas  refletem na soberania, quando determinados comportamentos não podem ser mais tolerados, não pela sociedade local, se fala hoje em tolerância mundial. Fatos como o genocídio judeu, entre outras barbáries não seriam toleradas, ou a reação contraria a essa prática seria imediata, desconsiderando de plano a soberania "absoluta". Escreveu Kelsen:


 "a concessão de uma liberdade limitada é tão contraditória quanto a concessão de uma soberania ‘limitada’ ou parcial".(KELSEN Apud FURLAN, 2004, p. 47).


Com a licença da discordância,nossa liberdade já é limitada, não podemos praticar tudo que queremos. Se pensarmos filosoficamente  sobre o tema liberdade em sociedade, sabe-se que essa não existe, pois a nos é imposto um protocolo de convivência. Por exemplo, quando nascemos somos batizados sem que nos fosse dada a escolha. Se fala em educação, mas eu vejo como uma imposição.Mesmo que depois nos convertamos para outra crença, sempre teremos um pensamento baseado em nossas experiências passadas. Assim, concluo que dentro da educação familiar passada, vem sempre uma série de limitadores da liberdade que são reflexos dos limitadores sociais gerais (variando de época para época), que vamos agregando ao longo da vida.

Contudo, e em tudo deve haver proporcionalidade, ao mesmo tempo que a soberania é limitada, ela é por si só ampla. Os limites que se impõe, são limites fundamentais de convivência e sobrevivência. Desse modo, qualquer outra limitação fora de estritos parâmetros de regramento geral e mínimo, ferem a soberania do outro. Esses limites impostos à soberania são ações que são de extrema importância para todo o mundo, e não apenas ao interesse de um ou outro.  Pois, a finalidade é o bem geral.


Imagine-se, pois, se a presidente Dilma decretasse o desmatamento total da amazônia, essa ação iria trazer prejuízos não só para o Brasil, mas para o mundo todo. Seria o caso de uma intervenção internacional no sentido de impedir tal prática. Sei que esse exemplo é um pouco inimaginável para o momento, vez que não se  dá muita importância ao tema ambiental. Todavia, no futuro será um tema de relevante discussões e quem sabe até conflitos. 


Vou utilizar outro exemplo, imagine-se que se comesse a exterminar determinada raça, sem dúvidas inaceitável, merecendo a intervenção internacional. Assim, delineado os casos em que se justifica a relativização da soberania de um estado, atenta-se a uma zona livre onde se encontra um dos bens mais importantes e valiosos para nossa era: O CONHECIMENTO, A INFORMAÇÃO.


A internet tem sido uma ferramenta importante para a aproximação dos povos. Por outro lado, é uma zona livre onde pode-se quem você quiser ser. Não é como no mundo físico, onde as pessoas te avaliam pela sua roupa, pelo seu traquejo. A internet não tem fronteiras para a imaginação. Tanta é a liberdade que nasceu o direito virtual, um ramo do Direito que busca assegurar balizas legais nesse mundo criado, e em constante criação, sem que se tenha um limite para seu tamanho e conteúdo. 


Certa vez um amigo chileno disse-me que a resposta estava no homem, assim meditando sobre isso, observei que se o homem tiver garantias mínimas, com as propostas na constituição federal, passar-se-a a ter uma sociedade com garantia de desenvolvimento mínimo, e o que vier a mais é lucro. Cito o exemplo de escolas super modernas com toda tecnologia a disposição e outra que vive ainda nas cartinhas e quadro negro. O ponto é, mesmo que não se consiga uma educação de excelência como o primeiro caso, deve-se ter o segundo como garantia mínima do indivíduo e por fim da sociedade. 


É disso que se trata. Partindo para o plano internacional, que não deixa de ser uma subespécie de sociedade, isso porque a meu sentir o primeiro estágio de sociedade é a família. Nesse ínterim, essas relações entre os estados, como na sociedade devem ter garantias mínimas e instrumentos coercitivos contra os abusos ou ofensas com o que se espera minimamente de um estado. 


 Por essa razão, indubitavelmente a soberania tem seus limites. Não se vive mais uma sociedade local, mas global, gerando uma soberania micro e macro-social. A nova ordem jurídica atualmente é de minima garantia, isso em todos os ramos do direito interno e externo. Resultado do pensamento social que o homem indivíduo é o mais importante ente social, onde sem ele não há sociedade.Exemplificando ele é a semente de uma nova sociedade, da renovação constante do meio social. 


Veja, a pouco foi confirmado o casamento gay no Brasil, a  prostituição é crime, a pouco tempo a mulher que traísse era tida como indigna,mãe solteiras são descriminadas. Ora, se não tivéssemos regras que limitassem nossa liberdade em sentido lato não seríamos sociedade. Esses preconceitos, e limitadores são fruto das ideologias que se construíram ao longo dos anos. É claro que os excessos devem ser glosados pelo direito, e isso só é possível com garantias gerais. É o caso da união gay, por mais que pessoas tentem negar  esse modelo de família, antes   Imagine-se como seria se cada um fizesse o que desse na telha? Por outro lado, a soberania também é limitada, como já se disse existem regras mínimas para a convivência socio-mundial.


No mundo físico determinadas práticas que podem afrontar a moral são feitas escondidas, já na internet essas práticas são livres, ou seja há modos de vidas virtuais para todos os gostos. O estado por sua vez tenta manter esse mundo regrado e o utiliza, tendo em vista a facilidade de atingir a geração digital, vez que a maioria da sociedade hoje é digital(tem acesso a esse novo mundo). Por conseguinte, a internet é um espelho do mundo real, lá tudo que queremos no mundo físico pode ser construído do mundo digital. Pode-se diagnosticar o perfil sociológico de um país, com poucos erros apenas observando seu comportamento virtual. 


É isso que os EUA fazem. Sabem se os brasileiros estão comprando mais ou menos,  o que querem  como bem de consumo. Quem nunca mesmo sem poder ter ficou olhando um site de carros, barcos, casas etc. Entretanto, o caso é muito mais grave, se trata de invasão a vida do usuário, não se trata de saber uma tendencia. Por exemplo, quantas pessoas acessaram o google, mas o que se quer é saber oque as pessoas escreveram, falaram, viram, postaram. Aí, nesse ponto, não há como negar que essa pratica, violou o mínimo tanto do cidadão, quanto do estado. As mesmas regras de convivência mínima do mundo físico devem valer no mundo virtual. Umas dessas regras são: a intimidade, a liberdade, a dignidade, proporcionalidade. 


Já é hora de termos uma legislação mundial versando sobre esse tema, o país que não aceitasse esses termos mínimos infelizmente não teria acesso à internet, que a muito deixou de ser de um e passou a ser de todos. Essas garantias são ultra-constitucionais, porque não  se tratam de um mundo físico com delimitações territoriais,não há passaporte para ingressar em outro "país virtual", Não há presidente, governador, prefeito,só há a liberdade de ser. 


Ao escrever essas linhas sinto-me no início do pensamento jurídico, quando o mundo não tinha um direito positivado ou regras a se seguir, e quando começaram a se formar as cidades alguém viu a necessidade de ter-se regras de condutas. Pode ser que um dia essas linhas sirvam para influenciar um novo pensamento ou seja esquecida por se tratar de um absurdo. Contudo, isso faz parte do pensar. Como já vimos, assim como no mundo físico essas regras para o mundo virtual devem ser proporcionais.Por toda a história tivemos regras que hoje se sabe que eram absurdas. Desse modo, nossa experiência no mundo físico pode contribuir e muito, para o regramento desse mundo inexplorado e novo.


 Seguirei pensando sobre isso, e nesse mesmo artigo  vou com certeza agregar outras considerações, afinal, pensar é a arte de mudar de ideia, de buscar algo ideal para o momento. nos dê sua opinião, vamos construir juntos esse pensamento.


Por Artur Félix   

  




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